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2016 - Manual Estadual de Restauração entra em fase final de elaboração
 
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, nos dias 25 a 27 de abril, na sede da Secretaria, encontro para discutir os ajustes da fase final do aprimoramento dos parâmetros técnicos e metodologias para a elaboração do Manual Estadual de Restauração e Aprimoramento do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Bahiater, ONG The Nature Conservancy (TNC) e da empresa Bioflora, instituições parceiras na elaboração do Manual.
 
O gerente de restauração florestal da ONG TNC, Rubens Benini, destacou a importância dessa fase final da concepção do manual.  “Dentro do cronograma de elaboração do manual, esta etapa marca o fechamento do ciclo de construção dessa ferramenta, onde envolve a parte do fluxo administrativo, de monitoramento do PRA e o marco legal. O Estado da Bahia aponta na frente na discussão e provavelmente na implementação do PRA dos demais estados".
 
Nas reuniões foram discutidas as seguintes temáticas: Implantação de um sistema online para cadastro e monitoramento dos Planos de Recuperação Ambiental, parâmetros para Monitoramento dos Planos recebidos pelo Inema; Parâmetros técnicos para implantação de Cotas de Reserva Ambiental e Servidão Florestal; alinhamento para a publicações do Manual de Restauração com metodologias de restauração para os três biomas e da cartilha para os agricultores familiares com a mesma temática. Outro ponto importante discutido foi o alinhamento técnico/jurídico para propor minutas de atualização dos atos normativos existentes, especialmente a Lei Estadual 10.431/2006 e o decreto Nº 15.180 de 02/06/2014.
 
De acordo com o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, o intuito do encontro foi alinhar os parceiros nos últimos encaminhamentos para a versão final do Manual Estadual de Restauração. “Através desta cooperação técnica com a TNC, trabalhamos além do aprimoramento e aplicação do PRA no Estado, como também no acompanhamento e monitoramento das restaurações em execução pelos programas e projetos, além do mapeamento de áreas de APP e RL de municípios onde temos ações convergentes”, destacou.
 
O projeto foi iniciado em abril de 2015 e tem seu encerramento previsto para junho de 2016. Nesta reta final a integração da equipe que conta com a participação das instituições citadas acima tem sido muito positiva alcançando os objetivos previstos e preenchendo lacunas técnicas e jurídicas muito importantes em relação a Política de Regularização Ambiental do Estado da Bahia.
 
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