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2017 - Legalidade Criativa

Via Blog do Tasso Azevedo

 

Escreve-me um amigo italiano: “Vocês, brasileiros, são realmente inventivos. Depois da contabilidade criativa, agora inventaram a legalidade criativa”.

No primeiro mandato da presidente Dilma, para esconder a penúria fiscal do país, a equipe econômica transformava déficits públicos em superávits através de malabarismos contábeis dignos de pastelão, que ajudaram a empurrar o Brasil para a maior recessão de sua história.

Agora, o governo trata de criar a legalidade criativa. Funciona assim: se tem uma coisa ilegal acontecendo, o jeito mais rápido de acabar com a ilegalidade é legalizar a coisa. A proposta de anistiar o caixa 2 é o exemplo mais claro em tempos de Lava-Jato.

Mas é contra a proteção do patrimônio natural brasileiro que este fenômeno tem sido mais escancarado e corrói a reputação brasileira.

O Brasil assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas e promover o fortalecimento do sistema de áreas protegidas. Tá lá na nossa lista de compromissos no Acordo de Paris “Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia” — o que, digamos, já é muito pouco, pois se é ilegal deveria ser eliminado já, não em 2030, e deveria valer para todos os biomas.

Já em 2012, o governo, em articulação com o Congresso Nacional, aprovou uma revisão do Código Florestal que reduziu a obrigação de recuperar 40 milhões de hectares (dez vezes o Estado do Rio de Janeiro) ocupados ilegalmente em Reserva Legal e Preservação Permanente. Assim, quase todos os desmatamentos ilegais anteriores a 2008 foram anistiados.

Agora, o Congresso, estimulado pelo próprio governo Temer, perdeu completamente o pudor. No espaço de poucas semanas, aprovou MPs que reduzem as áreas protegidas e permitem legalizar a grilagem e o desmatamento de terras públicas e, nas próximas semanas, promete aprovar uma lei que praticamente acaba com o instrumento do licenciamento ambiental. Se estivesse em vigor na época do acidente de Mariana, não haveria qualquer crime do maior acidente ambiental da história no país.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vinha construindo um dos mais sólidos arcabouços legais de proteção ambiental e das populações tradicionais. Na esteira deste compromisso, conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012, atraindo a atenção, o respeito e os recursos da comunidade internacional, isso sem qualquer prejuízo à produção agropecuária ou à economia do pais, que teve um dos seus períodos de maior crescimento.

Esta legalidade criativa, além de atentar contra o patrimônio natural de todos os brasileiros, coloca em risco a credibilidade e a competitividade do país. Depois de anos como campeão da redução das emissões de gases de efeito estufa, passamos nos últimos dois anos a campeão do aumento das emissões — e com a economia em frangalhos. Eles estão rifando o nosso presente e futuro. Assim não dá para levar o Brasil a sério.


Publicado em O Globo em 31.05.2017

Fonte: Blog do Tasso Azevedo

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