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2015 - Congresso Brasileiro de Sementes evidencia fragilidade do setor das sementes florestais nativas

 

 

Por Danilo Ignacio e Sarah Domingues, com a colaboração de Rodrigo Junqueira e Eduardo Malta;Edição Rafael Govari – ISA

 

As sementes são recursos essenciais para a promoção da soberania alimentar e conservação da biodiversidade. Diante dos atuais cenários de mudanças globais, o desenvolvimento científico e tecnológico são elementos requeridos para impulsionar a produção de sementes em quantidade, qualidade e diversidade. Nesse sentindo, a Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES) promoveu o ‘XIX Congresso Brasileiro de Sementes’ em Foz do Iguaçu-PR entre os dias 14 e 17 de setembro de 2015. O evento tratou das sementes e a inovação tecnológica para sistemas de produção, contando com mais de 1400 participantes.

 
O evento apresentou relevantes saltos tecnológicos no setor de sementes, abrangendo sistemas de rastreabilidade, tecnologia de uso genético restrito, controle e padrões da qualidade. No entanto, essas importantes tecnologias são aplicadas apenas à produção de culturas como soja, algodão e milho. No âmbito das sementes florestais nativas, ainda muitas questões de ciência básica estão na pauta do dia. Para tratar dessas especificidades, o evento também sediou o ‘VIII Simpósio Brasileiro de Tecnologia de Sementes Florestais’ com enfoque em políticas públicas e manejo na produção de sementes florestais.
 
Produção ainda esbarra em perguntas científicas elementares
 
Para o pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril, Dr. Ingo Isernhagen, o déficit de restauração de 21 milhões de hectares no País sinaliza um mercado potencial para as sementes florestais. Para isso, muitos conhecimentos ainda precisam avançar, muitos dos quais residem na ciência básica, como o entendimento sobre a fenologia das espécies florestais.
 
O coordenador do Centro de Sementes Nativas do Amazonas, Dr. Manuel de Jesus V. L. Júnior, considera que há uma vasta carência de tecnologia para atender a demanda de pesquisa, produção e análise de sementes florestais. A necessidade por essas informações são elementares para o progresso do setor, desde a coleta até o armazenamento das sementes.
 
Um importante marco do evento foi o lançamento do livro ‘Sementes Florestais Tropicais: da ecologia à produção’, que teve a sua primeira edição publicada em 1994. Esse vácuo na produção e divulgação científica demonstra que a ciência das sementes florestais tem avançado a passos vagarosos em contraponto com o drástico cenário das pressões da perda de biodiversidade. “Enquanto a soja tem tecnologia para revestir grão a grão, as sementes florestais não sabem ainda como germinar”, afirma a organizadora do livro, Profa. Dra. Fatima Piña-Rodrigues.
 
Sementes florestais necessitam de políticas públicas efetivas
 
As discussões ganharam fôlego no painel de políticas públicas para as sementes florestais, coordenado por Rodrigo Junqueira do Instituto Socioambiental (ISA). Uma das políticas públicas de maior expectativa para o setor está relacionada com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esse mecanismo visa fomentar o apoio para atender às exigências de recuperação da vegetação nativa em um mínimo de 12,5 milhões de hectares ao longo dos próximos 20 anos, em resposta à necessidade de implementação da nova Lei Florestal Brasileira.
 
Porém, há uma falta de sintonia entre programas governamentais e a cadeia produtiva. O Diretor do Departamento de Florestas do MMA, Dr. Carlos Scaramuzza, apontou a necessidade de um conjunto de ações para articular a produção de sementes florestais nativas. O apoio aos planos de negócios locais, inclusão dos contratos de extensão e implementação de sistemas interativos de mapeamento e rastreabilidade da cadeia produtiva, são algumas das indicações do diretor.
 
“Para que os planos governamentais, como o PLANAVEG, sejam executados, é necessário um conjunto de programas, ações e atividades”, explicou o professor Dr. Antônio Higa. O professor destacou o papel do Programa Nacional de Produção de Sementes de Espécies Florestais (PRONEN) para a garantia da qualidade genética das sementes. A adoção de sistemas de produção de sementes a partir de pomares de sementes em dendrozonas é a estratégia defendida pelo professor.
 
“O tamanho do desafio para produzir sementes florestais nativas de qualidade é monstruoso. Estamos falando de algo em torno de 5.000 toneladas de sementes em 20 anos, pensando apenas no plantio por mudas. Se não existir uma verdadeira vontade política e um conjunto de incentivos econômicos para essa produção, obviamente que a meta de restauração estabelecida não será alcançada nem de longe”, destaca Rodrigo Junqueira.
 
Legislação nacional empurra produtores e coletores para a informalidade
 
Diante das exigências legais de análise da qualidade de sementes, Dra. Angélica Polenz, fiscal Federal Agropecuário do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), apresentou cenários alarmantes para o atendimento da Instrução Normativa (IN) 56/2011. De acordo com os dados da fiscal, não existe nenhum laboratório credenciado no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Essa realidade traz à tona a inviabilidade de atender as obrigações legais, que exigem que as sementes comercializadas acompanhem um boletim de análise de um laboratório credenciado.
 
Questionada pelo público presente, Angélica Polenz assegurou que isso é reflexo da demanda, considerando que os laboratórios não demonstram interesse no credenciamento. Porém, há casos em que laboratórios estão há mais de cinco anos trabalhando para conseguir o credenciamento e até agora não obtiveram êxito, o que demonstra a morosidade para se adequar às normas legais.
 
Para a pesquisadora do Instituto Florestal, Dra. Márcia Fligliolia, o cenário dos laboratórios é condicionado por outros fatores. A pesquisadora afirmou que as exigências para credenciamento requerem a aplicação de sistemas de qualidade, conforme a NBR ISO/IEC 17025. Esse fator já faz com que os custos de consultorias para adequação dos laboratórios sejam elevados, inviabilizando a expansão dos laboratórios pelo país.
 
“É escandalosa essa realidade! Como podemos pensar regularizar a produção de sementes florestais com esse cenário? Parece claro que a flexibilização, sobretudo da exigência da ISO 17025 para o credenciamento de laboratórios é um ponto fundamental a ser observado se quisermos uma produção de sementes florestal dentro da regra vigente. Não estamos falando de poucos, estamos falando de nenhum laboratório fora do eixo Sul-Sudeste!”, comenta Rodrigo Junqueira.
 
Para o Dr. Carlos Scaramuzza, um dos principais gargalos da legislação é considerar os mesmos requerimentos para as espécies exóticas e espécies nativas. As discussões evidenciaram a necessidade de revisão da IN-56/2011, a qual deveria ser revista em até dois anos após a sua publicação. Os representantes do MMA e MAPA presentes no evento assumiram o compromisso de retomar o processo de revisão da IN ainda este ano convocando a comissão constituída para esse fim.
 
ARSX proporciona participação de estudante de agronomia no congresso
 
A partir de um trabalho conjunto com o Laboratório Qualidade de Sementes (UNEMAT – campus Nova Xavantina/MT), o bolsista Gladston Santana, que realiza pesquisas na universidade com as sementes da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX), pôde conhecer melhor o setor de sementes florestais, tomando consciência da magnitude do assunto. Gladston apresentou dois trabalhos, trazendo para a discussão questionamentos às recomendações técnicas da IN 56/2011 para análise de sementes florestais. O estudante pode compreender quais são as atuais discussões sobre o setor e os desafios por trás disso. “Creio que agora o Gladston poderá explicar aos seus colegas a relação com a realidade nacional e a importância do trabalho que vem sendo realizado no Laboratório Qualidade de Sementes muito melhor do que nós técnicos o fizemos”, comenta Sarah.
 
ARSX presente no congresso
 
A Associação Rede de Sementes do Xingu, além de participar das discussões promovidas durante o congresso, também participou com um estande, onde apresentou os produtos e trabalhos que desenvolve. Os técnicos da Rede também aproveitaram para fazer contatos com pesquisadores da área, que podem resultar em importantes avanços tecnológicos para o manejo das sementes nativas nos próximos anos.
 
Comitê Técnico de Sementes Florestais é renovado com grandes desafios
 
Ao longo do evento também ocorreu a sucessão da equipe que compõem o Comitê Técnico de Sementes Florestais. Esse comitê teve a sua origem em 1984 que, juntamente à ABRATES, tem promovido importante marcos de fomento à pesquisa e políticas públicas no Brasil.
 
A nova gestão é composta tem a coordenação de Juliana Freira (EMBRAPA Agroecologia) e a vice-coordenação de Danilo Ignacio Urzedo (Rede de Sementes do Xingu). O Comitê também passa a contar com Geângelo Petene Calvi (INPA) e João Paulo Ribeiro Oliveira (UFAC) no subcomitê técnico-científico; e Eduardo Malta Campos Filho (ISA) no subcomitê de políticas institucionais.
 
As principais linhas de ação envolverão contribuições para a adequação da IN-56, produção de informativos técnicos, organização de eventos e mapeamento nacional da cadeia de produção de sementes florestais.
 
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