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2016 - As florestas e seu código

 

Por Gerd Sparovek - Professor de Ciência do Solo da Esalq-USP

A legislação que veio harmonizar as disputas por espaço entre a produção agrossilvipastoril e as áreas naturais (Lei 12612/2012), ou novo Código Florestal – nCF, é vista pelo setor produtivo como bem-vinda por trazer segurança jurídica para disputas que vêm de longa data.Neste artigo, abordo outra questão que supera o confinamento e o imediatismo do alívio da segurança jurídica: a segurança de agendas.

A longa, cansativa e áspera dinâmica social que resultou no nCF poderia ter sido mais fácil, alegre e bem-sucedida; mas não foi. Vimos um campo ativado com disputa, oportunismo, omissão, incompetência e egoísmo, predominar sobre a boa vontade, o compromisso com a verdade do possível, o carinho com as necessidades da natureza e a construção de um futuro melhor para as gerações de humanos e não humanos que nos seguem.

Insistir em manter esse campo ativado é perpetuar um erro. A insistência nesse erro beneficia alguns grupos e fortalece algumas trincheiras, mas nos leva a um caminho de desperdício. Desperdício de esforço e da natureza, um luxo para o qual não temos mais recursos suficientes. Desperdício que diretamente fortalece oportunismos na implementação dos Programas de Regularização Ambiental – PRA, estaduais do nCF na interpretação jurídica de impasses. PRAs elaborados no mesmo caldo em que nasceu o nCF e questionamentos indevidos nos juizados serão capazes de desafiar a essência da segurança jurídica recém-conquistada.

A constatação inquestionável de que o nCF poderia ter ficado melhor serve apenas de lição para as próximas vezes em que tratarmos de temas sensíveis, complexos e importantes. Cabe agora a aceitação de que o nCF é o alicerce sobre o qual devemos construir algo melhor: agendas seguras.

A segurança de agendas engloba a jurídica, mas a ultrapassa em diversos aspectos. A segurança de agendas se refere ao fato de todos, produtores e conservacionistas, poderem posicionar suas ações de hoje, tendo em vista um futuro previsível e mensurável. O campo que estamos ativando hoje definirá a situação presente daqui a 20 anos.

A realidade construída a partir de hoje incidirá sobre as gerações que não poderão mais viver do tipo de disputa que, infelizmente, vimos construir o nCF. Uma sociedade em que produção e conservação, por necessidade, serão unificadas num único conceito. Perpetuar disputas significa gastar energia e recursos em ações de pouco benefício que dure e que privilegiam apenas um punhado de oportunistas.

É um jogo desprovido de ética e sem propósito moral. É insistir no campo errado. Atualmente, 80% da vegetação natural – VN, existente no Brasil está protegida por algum mecanismo de Comando e Controle – C&C. O nCF não atua isoladamente, sob ele temos protegidos 34% da VN existente. O restante dos 80% vem

1. do conjunto de áreas de proteção pública (Unidade de Conservação, Reservas Indígenas, Áreas Militares, Reservas Quilombolas),
2. de um desejável resultado da regularização fundiária Amazônica (Terra Legal), somado à 3. proteção da Lei da Mata Atlântica. C&C continua sendo o principal mecanismo de conservação pela sua maior eficácia e abrangência diante da ainda tímida conservação voluntária incentivada pelo mercado. A maneira de assegurar os mecanismos de C&C é um velho conhecido: 1. manter as instituições públicas responsáveis, operacionais, transparentes, vigiadas e apoiadas pela sociedade. 2. motivar o poder legislativo a manter e a aprimorar os mecanismos de C&C;
3. contar com o Ministério Público para ficar alerta sobre o necessário equilíbrio entre produção e conservação, não deixando nem um nem outro conturbar o espaço definido nas leis e das obrigações públicas e privadas; 4. educar crianças, jovens e adultos na ampla compreensão da importância do Brasil ser superlativo na produção agrícola para nosso desenvolvimento e segurança internacional, além de preservar sua megabiodiversidade, também estratégica para brasileiros e não brasileiros.

Na conjuntura mais imediata, para os próximos 6 ou 10 anos, não devemos esperar uma ampliação da agenda de C&C, mas não devemos nos desobrigar da responsabilidade em mantê-la. Cabe, assim, uma responsável reflexão sobre os 20% de VN não abrigados sob C&C.

Manter esse enorme espaço de 114 milhões de hectares cobertos com VN é essencial para os compromissos assumidos pelo Brasil com suas metas de emissão de gases de efeito estufa e para a manutenção de sua biodiversidade, além de garantir os serviços ambientais ligados aos recursos hídricos de seus mananciais. Converter grande parte desse espaço, mesmo que legalmente, para qualquer tipo de produção é questionável.

As terras que ficaram com VN são, na sua maioria, frágeis e pouco aptas às novas tecnologias produtivas que exigem topografia, solos e climas diferentes daqueles que predominam nessas condições. A explicação é simples: a expansão da agropecuária não se deu aleatoriamente, as terras férteis foram ocupadas primeiro. Sobrou aquilo que não interessou.

Mas como manter a VN em terras não protegidas por C&C? Uma nova agenda, mas uma agenda segura. Essas terras não interessam para a produção agropecuária e não irão interessar no futuro. As tecnologias produtivas serão cada vez mais exigentes em condições físicas de solo, clima e logística. Segura também porque essas terras não estão protegidas por C&C hoje e não serão protegidas no futuro.

Um novo jogo, uma nova agenda. Um jogo em que as ações privadas e voluntárias de conservação, os incentivos públicos e privados em remunerar os serviços ambientais, os sinais vindos do mercado na forma de regras de certificação ou compromissos setoriais, as mesas redondas e a participação ativa da sociedade civil expressa como manifestações, militância e vigilância passam a ser as regras dominantes.

Um jogo mais diverso, colorido e ágil do que o jogo lento, colossal e árido do C&C. Um jogo que conservacionistas e produtores precisam aprender, de preferência, juntos. Um jogo de muitas arenas e com muitas vontades a serem satisfeitas. O setor florestal certamente tem papel relevante e específico nessa arena. O protagonismo faz parte da especificidade por ser setor habituado a um mercado muito sensível à certificação socioambiental, uma das principais arenas do novo jogo.

Protagonismo que se pode estender à forma de implantar o nCF pela possibilidade de contribuir para a restauração de Reservas Legais, utilizando parte da área para plantios econômicos, subsidiando o que irá permanecer como VN. Protagonista em incluir os pequenos produtores na cadeia produtiva, provendo acesso ao mercado florestal e aos conhecimentos e a outros recursos necessários à implementação responsável do nCF.

Essa agenda e ações são relativamente fáceis, por serem voluntárias, mas vindas a reboque de ações necessárias à implementação do nCF que já fazem parte das estratégias de diversos grupos ligados à produção florestal. Mas apenas isso não é suficiente, por não garantir, a médio ou longo prazo, os 20% da VN que interessam principalmente à conservação e não conta com proteção atualmente. Para isso, é necessário ir para a arena do supralegal.

O jogo dos incentivos, do voluntariado, da proatividade e da inovação. Um jogo hoje jogado por meninos, mas com muitos adultos olhando de longe com vontade de jogar também. Adultos ainda com medo de não terem a mesma alegria, euforia e habilidade dos meninos quando resolverem entrar em campo. Quem sabe o setor florestal é o primeiro a falar: “sou o próximo time aí dentro”?

Fonte: florestal.revistaopinioes.com.br

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